Um Projeto de Lei que prevê criação de medidas de proteção a gestantes e parturientes vítimas de violência obstétrica nas unidades públicas e particulares de saúde no estado foi apresentado na terça-feira (19) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A proposta do deputado Cabo Maciel, líder do PR, é criar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Susam).
O PL considera violência obstétrica toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério (que recentemente deu à luz), que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia.
O conceito estabelecido na proposta do deputado Cabo Maciel engloba todos os prestadores de serviço de saúde, não apenas os médicos, além do familiar ou acompanhante que causa ofensa.
De acordo com o parlamentar, o estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privados”, realizado em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), revela que uma em cada 4 mulheres sofre algum tipo de violência obstétrica no Brasil, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto.
“São centenas de milhares de casos todos os dias e o projeto tem a finalidade de defender mãe e filho”, observou Cabo Maciel.
Na justificativa do Projeto, o deputado progressista cita frases corriqueiras ditas por agentes públicos em corredores de maternidades públicas e privadas, como: “Na hora que estava fazendo, você não estava gritando desse jeito, né?”, “Não chora, porque ano que vem você tá aqui de novo”, “Se continuar com essa frescura, eu não vou te atender” e “Na hora de fazer você gostou, né?” para fundamentar a proposta, que será analisada pelas comissões temáticas da Casa.
