Novo ambiente regulatório permitirá experimentar sistemas de geração, armazenamento, tarifação e gestão comunitária na Amazônia Legal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última terça-feira (15), as regras para testar novos modelos de energia em áreas remotas da Amazônia. A medida poderá beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais.
Os projetos serão desenvolvidos no Sandbox Regulatório Energias da Floresta, ambiente temporário e supervisionado pela agência. A proposta é experimentar soluções de fornecimento de eletricidade adaptadas às condições e às práticas culturais das populações atendidas.
Segundo a Aneel, a iniciativa busca contribuir para a universalização do acesso à eletricidade no Brasil. Atualmente, o serviço está presente em 99,8% das moradias do país.
Energia em áreas remotas da Amazônia terá novos modelos
O sandbox poderá receber projetos de geração descentralizada, armazenamento de energia, utilização coletiva e produtiva da eletricidade e novas formas de faturamento e tarifação.
A atuação de agentes comunitários de energia também poderá ser avaliada. Os projetos deverão reconhecer os conhecimentos, os valores culturais e as formas de organização das comunidades participantes.
Entre as possibilidades previstas estão a ampliação gradual dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) e dos Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI).
Também será possível testar a transição desses sistemas para a distribuição convencional, além da cessão, do compartilhamento, da transferência ou da remuneração de estruturas energéticas instaladas por comunidades e outros agentes.
Esses sistemas poderão, eventualmente, ser incorporados à Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras.
Projetos terão financiamento do programa da Aneel
As experiências serão fomentadas pelo Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), administrado pela Aneel. A regulamentação também permite a utilização de outras fontes de recursos previstas na norma.
As regras estabelecem critérios para a entrada e a saída dos projetos e medidas de proteção aos participantes, às comunidades, aos territórios e ao meio ambiente. Também estão previstas exigências de transparência e comunicação em linguagem simples.
Antes da seleção dos povos e das comunidades tradicionais, deverá ser realizada consulta livre, prévia e informada.
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão entre as instituições que já participam da iniciativa.
Comunidade poderá colaborar com os sistemas de energia
O novo modelo regulatório cria a figura da comunidade energética. Por meio desse arranjo, famílias, organizações comunitárias, povos e comunidades tradicionais poderão participar do planejamento, da governança e da gestão dos serviços de energia.
Depois da autorização do projeto, os moradores poderão colaborar no monitoramento, na operação e na manutenção da infraestrutura.
A participação comunitária não substituirá a distribuidora nem transferirá aos moradores a responsabilidade pela prestação do serviço público.
Governança reunirá poder público e sociedade civil
A Aneel deverá instituir, por meio de ato específico, uma estrutura de governança colaborativa para conduzir o Sandbox Energias da Floresta.
O modelo reunirá representantes de órgãos públicos, empresas do setor elétrico, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de soluções e comunidades participantes.
O grupo apoiará a seleção, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação dos projetos-piloto. Também será responsável por organizar dados, administrar riscos e sistematizar os resultados.
A regulamentação foi aprimorada durante a Consulta Pública nº 2/2026, que recebeu 338 contribuições de 53 participantes. A Aneel informou que 82% das manifestações foram aproveitadas integral ou parcialmente.
A agência também ouviu representantes de povos e comunidades tradicionais em uma oficina realizada com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Outro seminário reuniu 170 participantes de entidades públicas e privadas, universidades, concessionárias, organizações não governamentais, bancos de fomento e associações comunitárias.
Legislação permite experiências regulatórias
Os sandboxes regulatórios foram autorizados pela Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Esse mecanismo permite que órgãos públicos criem condições temporárias para testar tecnologias, técnicas e modelos de negócios antes da adoção definitiva de novas normas.
No setor elétrico, empresas, pesquisadores e outras instituições poderão desenvolver projetos experimentais dentro dos critérios e dos limites estabelecidos pela Aneel.
