sexta-feira, julho 1, 2022
Campanha foi instituída por lei sancionada pelo governador Wilson Lima O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Campanha Lei do Minuto Seguinte, no estado. O objetivo é conscientizar a população sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros. O texto da nova legislação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos. A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a...
O presidente Jair Bolsonaro promulgou prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19, após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional na semana passada. A Lei Assis Carvalho 2 (14.725/21), publicada no Diário Oficial da União, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.O texto havia sido aprovado no final de...
O Diário Oficial da União trouxe, na sexta-feira (8), a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de setembro. A Lei 14.216/21 proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021. Oriunda do Projeto de Lei...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de...
Aprovado em maio deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, teve prazo de quatro meses de adequação, ou seja, a partir desta sexta-feira (01), nenhum comércio poderá distribuir esse tipo de material, sob possibilidade de...