Uma decisão tomada durante a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília, garantiu a aquisição de novos medicamentos no SUS. A medida resulta de um acordo entre o Ministério da Saúde e os representantes dos governos estaduais e municipais para atender pacientes com condições de saúde específicas, como Doença de Crohn, uveítes, vasculites associadas a Anca, doença renal crônica e intoxicações por mercúrio.

A reunião, conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, marcou também a pactuação de diretrizes nacionais nas áreas de vigilância, atenção especializada e transformação digital da rede pública.

Novas opções terapêuticas e divisão de responsabilidades

A distribuição e a compra dos novos medicamentos no SUS serão divididas entre a União e os governos estaduais, com orçamentos e públicos-alvo definidos para cada enfermidade:

• Vasculites associadas a Anca: A fase inicial do tratamento da doença inflamatória nos vasos sanguíneos contará com a ciclofosfamida 50 mg, financiada pelos estados com investimento de R$ 1,5 milhão para atender cerca de 1,5 mil pessoas. Na etapa de manutenção, voltada a 378 pacientes ao ano, o Ministério da Saúde adquirirá o rituximabe (100 mg e 500 mg, até R$ 29,8 milhões) e o metotrexato injetável (25 mg/mL, até R$ 4,4 milhões). Como alternativa para esta fase, os estados comprarão a azatioprina 50 mg, com previsão de R$ 6,7 milhões.
• Saúde ocular infantil: Para o tratamento de uveítes não infecciosas sem relação com artrite juvenil, a pasta federal fará a aquisição direta do metotrexato em comprimidos de 2,5 mg (R$ 35,6 mil para cerca de 3,3 mil jovens) e do biológico adalimumabe 40 mg (R$ 54,1 mil para 67 pacientes).
• Doença de Crohn: Pacientes em quadros moderados a graves ou com complicações locais passarão a ter acesso ao infliximabe 120 mg de aplicação subcutânea. O formato facilita a rotina de aplicação para mais de 13,5 mil beneficiários, com investimento previsto de até R$ 59,1 milhões por parte do Ministério.
• Doença Renal Crônica: Para controlar os níveis de potássio no sangue de aproximadamente 4,8 mil pacientes em estágio avançado, a União repassará R$ 21,1 milhões para que as secretarias estaduais comprem o ciclossilicato de zircônio sódico 5 g.
• Intoxicação por mercúrio: Em emergências por contaminação pelo metal, o Governo Federal centralizará a gestão e a compra do DMSA (Succimer). A verba de R$ 6 milhões visa atender cerca de 300 pessoas por ano.

Instituição da Política Nacional de Informação e Saúde Digital

Além da oferta de fármacos, o encontro formalizou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). A iniciativa visa orientar a transformação digital no SUS por meio do fortalecimento da telessaúde, da integração de sistemas de informação e do uso expandido da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva, pontuou que o cenário nacional demonstra maturidade técnica para a implementação da medida. A política garante o acesso direto e contínuo de gestores municipais e estaduais aos dados do seu território, respeitando as normas de proteção de dados e sigilo. A execução da PNISD contará com repasses do Ministério aos Fundos de Saúde regionais, considerando as disparidades de conectividade e infraestrutura local.

Avanços na vigilância, imunização e saúde de populações vulneráveis

A pauta do encontro abrangeu ainda a aprovação do Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, alinhado às metas do Plano Nacional 2026-2030, direcionando esforços para o diagnóstico e tratamento das populações mais vulneráveis.

Outros pontos pactuados e apresentados na reunião incluem:

• A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ);
• A Diretriz Nacional para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar);
• A organização da imunização neonatal e a verificação da cobertura de vacinação contra a hepatite B;
• O avanço do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF Onco) e a apresentação do Painel de Monitoramento da Radioterapia, focado na gestão da capacidade instalada e equipamentos disponíveis na rede.