A senadora Rose de Freitas (Podemos) é autora do Projeto de Lei 1935/2020, que pretende beneficiar pessoas afetadas pela crise durante a pandemia do novo coronavírus. Se aprovada, a proposta que tramita no Senado Federal, pode suspender as prestações de financiamentos habitacionais de famílias economicamente prejudicadas neste período de calamidade pública no país.
A propositura da senadora capixaba contempla prestações de moradia não quitadas entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano. Trabalhadores que perderam sua renda, trabalhadores informais e outros que foram financeiramente afetados pela pandemia poderão recorrer ao benefício, como determina o projeto. Se o PL for aprovado, as parcelas suspensas poderão ser pagas ao final do financiamento.
O texto do projeto também determina que, “em relação às prestações suspensas, é vedada a incidência de multa, de juros de mora, de honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais, tampouco a utilização de medidas de cobranças de débitos previstas na legislação, inclusive a inscrição em cadastros de inadimplentes”.
A proposta estabelece alguns critérios para a suspensão das parcelas. Entre eles, a comprovação de que o consumidor ou o seu cônjuge durante o estado de calamidade pública foi demitido, exceto se a demissão ocorreu por justa causa; sofreu suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho e de salário; é microempreendedor individual, titular de empresa individual ou sócio de sociedade empresária limitada que teve suas atividades suspensas pelo período superior a trinta dias em razão de decretos de calamidade pública; é profissional liberal ou trabalhador informal e foi impedido de exercer sua atividade laboral pelo período superior a quinze dias em razão de decretos de calamidade pública; e servidores públicos que tiveram os seus salários reduzidos em decorrência da pandemia.
Na justificativa da proposta, a senadora Rose explica que a pandemia trouxe junto uma grave crise econômica e que é preciso pensar em diversas medidas de enfrentamento da crise. “Inúmeras famílias brasileiras passaram a vivenciar uma drástica diminuição de renda, o que demandará uma série de medidas destinadas a proteger aquelas mais afetadas. Nesse sentido, o presente projeto busca suspender, no período da calamidade pública, o pagamento das prestações dos financiamentos habitacionais em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus”, argumentou.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada aqui.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
