O projeto de lei 397/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado na última terça-feira (10) pela Câmara Municipal de Vereadores de Manaus (CMM), em sessão extraordinária da Casa Legislativa. A nova norma prevê alterações na lei que regulamenta o transporte de passageiros na modalidade táxi. Dentre as mudanças contempladas pela proposta estão o aumento no prazo de validade do veículo e a redução das taxas pagas pelos profissionais da capital amazonense.
Na opinião da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Câmara de Manaus, a mudança vai causar maior competitividade no mercado. “Com a regulamentação dos aplicativos, a concorrência ficou um pouco desleal e, por isso, a aprovação desse projeto traz uma competitividade maior para o transporte individual de passageiros na cidade. Ganham os taxistas, ganham os manauaras”, afirmou o vereador Bessa (SD), integrante da Comissão.
A proposta aprovada pelos parlamentares altera a lei sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel. Dentre as mudanças contempladas estão o aumento do prazo de validade do veículo para dez anos, a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema e a redução das taxas pagas em mais de 50%.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Pela justificativa do chefe do Executivo, a proposta “visa dispor do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no âmbito do município de Manaus, reformulando assim, o regramento contido na Lei no 2.290/2017, tratando de reivindicações da categoria, como por exemplo, ajuste do serviço de táxi executivo, formas de transferência e alteração da tabela de taxas e emolumentos pagos para a prestação dos serviços”, explicou.
Confira o PL na íntegra: http://www.cmm.am.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/PL_397_2019-Mens.-076-Taxi.pdf
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
