Foi votado e aprovado por maioria, com o voto contrário do deputado Dr. Gomes (PRP), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a violência obstétrica, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Apesar de ter entrado na pauta de votação do dia, o deputado estadual Dr. Gomes (PRP) pediu vistas. Ele justificou dizendo não ter conhecimento das alterações feitas no projeto em uma reunião realizada na tarde da última terça-feira (9).
O PL, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), já teve sua votação adiada por conta de outro pedido de vistas, feito pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). Segundo ele a matéria estava cheia de contradições e interferia diretamente em atividades médicas.
O pedido de vistas de Gomes dividiu opinião entre os deputados presentes, impasse que gerou uma votação sobre o pedido. A maioria dos parlamentares votou contra o pedido de vistas e em seguida aprovou a matéria.
Coletivo Feminista apoia causa
Cerca de 20 mulheres do Coletivo Feminista Humaniza ocuparam a galeria do plenário Ruy Araújo ALE-AM para acompanhar a votação.
A presidente do Coletivo, Rachel Geber, enfatizou a importância da aprovação do projeto para as mulheres como um marco legal no combate a este tipo de violência.
“A aprovação da lei em si significa que o Amazonas reconhece que a violência obstétrica existe e define o que ela é, porque há anos a gente vem brigando, demonstrando dados, mostrando que as mulheres estão morrendo, sofrendo tortura, humilhações, negligências, omissões de socorro e compartilhamento de dados do prontuário sem autorização”, declarou.
Geber acrescentou que o PL é um complemento à Lei 4.749/2018, de autoria do então deputado estadual Luiz Castro (Rede), sobre o parto humanizado e garante à gestante o direito de escolher procedimentos mais confortáveis como procedimentos de alívio da dor e métodos menos invasivos, por exemplo.
Números
De acordo com Geber, atualmente o coletivo tem conhecimento de 81 casos de violência obstétrica, mas o quantitativo é bem maior, se levar em conta as denúncias ao Ministério Público do Estado (MPE) e os boletins de ocorrência registrados nas delegacias.
“São 81 casos a que tivemos conhecimento nestes quatro anos de coletivo, além de quatro mulheres mortas, 11 bebês mortos, dois bebês com sequelas neurológicas graves, um bebê que teve o braço quebrado no momento do parto em consequência de um puxão forte, fora a tortura até a morte, mas é um número totalmente subestimado”, enumerou a presidente do coletivo, ressaltando que a violência pode acontecer também por toda a equipe médica, como enfermeiros, auxiliares ou qualquer outro servidor do hospital durante o ciclo gravídico.
Segundo a presidente, a violência obstétrica passa por uma gama de fatores que favorecem o trauma da violência. “Existe a falta de atendimento, falta de informação, a redução de leitos em maternidades, a falta de UTI’s Maternas… É uma questão muito delicada e muito ampla, por isso precisamos desse reconhecimento do Estado ao problema e saber que ele está ao lado das mulheres”, destacou.
