Foi aprovado em redação esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 384/2019 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que determina o registro do número de série das bicicletas comercializadas no Estado, no documento fiscal emitido ao consumidor.

Segundo Felipe Souza, o projeto obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas a registrar a numeração na nota fiscal, que servirá, de acordo com o texto, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto.” “Temos uma onda muito grande de roubos de bicicletas e na prática, não há como provar que a bicicleta pertence ao cidadão”, afirmou o deputado.

Além disso, o objetivo do projeto é também ajudar no trabalho da polícia ao apreender o bem e devolvê-lo ao proprietário, uma vez que, atualmente, é muito difícil encontrar os donos das bicicletas quando elas são furtadas ou roubadas, justamente por não existir documento que comprove a aquisição.

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