O Congresso Nacional discute a possibilidade de uma pena alternativa à suspensão da carteira de motorista. A medida está prevista num Projeto de Lei do deputado Roberto de Lucena, do Podemos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e poderá ir direto para o Senado.
O texto vale para condutores que acumularem mais de 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias. O projeto propõe que o motorista poderá ter a oportunidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários.
A pena alternativa dependerá do aval da autoridade de trânsito, de acordo com o histórico do motorista.
A vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, Flávia Vegh Bissoli, lembra que o Brasil está entre os cinco primeiros países com mais mortes no trânsito.
Para ela, a proposta de pena alternativa pode não resolver o problema e ainda agravar a situação.
“No sentido de gerar impunidade, aquele sentido de ‘cometi as infrações, não vou ser suspensa e posso prestar serviço comunitário’. Sendo assim fica a dúvida: a suspensão do direito de dirigir é uma punição ou uma oportunidade de reciclagem? O Código de Trânsito é educativo antes de ser punitivo.”
Flávia Vegh Bissoli avalia ainda que a medida deve ser mais discutida. Segundo a advogada, o infrator deveria, em caso de pena alternativa, prestar serviços na área de trânsito – e não em outras áreas.
