A Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta, votada na noite de quarta-feira(13), segue para análise do Senado.
392 deputados votaram a favor, 71 contra e 2 se absteram. Da bancada amazonense, apenas Átila não votou. Os demais foram favoráveis, sem exceção.
Veja como votou cada deputado:
- Átila Lins (PP-AM) – SEM VOTO
- Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) – SIM
- Cap. Alberto Neto (Republicanos-AM) – SIM
- Delegado Pablo (PSL-AM) – SIM
- José Ricardo (PT-AM) – SIM
- Marcelo Ramos (PL-AM) – SIM
- Sidney Leite (PSD-AM) – SIM
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – SIM
Na prática, o PL complementar torna o ICMS invariável mesmo que haja variações do preço do combustível ou mudanças do câmbio. Os estados e Distrito Federal serão obrigados a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida, seja litro, quilo ou volume e não mais sobre o valor da mercadoria.
De acordo com o relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), o caso as mudanças previstas entrem em vigor, o preço final deve ser reduzido ao consumidor, em média, 8% para gasolina, 7% para etanol e 3,7% para o diesel B.
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