O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (8), uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Juruá para cobrar medidas de prevenção e combate a incêndios e queimadas. A ação, que inclui pedido de tutela de urgência, aponta a falta de estrutura considerada mínima para enfrentar ocorrências, principalmente durante o período de estiagem no Amazonas.
Segundo o MPAM, a ação busca garantir a aquisição de equipamentos, a estruturação das equipes responsáveis pelo combate ao fogo e a elaboração de um plano municipal permanente de prevenção e combate a incêndios florestais.
MPAM já havia solicitado informações à Prefeitura de Juruá
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia instaurado um procedimento administrativo para obter informações da Prefeitura de Juruá sobre as medidas adotadas pelo município.
Entre os dados solicitados estavam a existência de um plano municipal de prevenção e combate a incêndios, a estrutura de pessoal, os equipamentos e veículos disponíveis, a capacitação das equipes, ações de educação ambiental e a aquisição de equipamentos de proteção e combate ao fogo.
De acordo com o MPAM, o município não apresentou resposta nem comprovou a adoção das providências solicitadas.
Incêndios em áreas próximas a locais considerados sensíveis
O promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pela ação, afirmou que três incêndios de vegetação foram registrados em agosto deste ano nas proximidades do aeroporto, do lixão municipal e da usina de energia elétrica.
As áreas são consideradas sensíveis pelo Ministério Público devido aos possíveis riscos provocados pela ocorrência de incêndios nesses locais.
Em uma das ocorrências investigadas, segundo o promotor, não havia abafadores disponíveis para auxiliar no controle dos focos.
“Em uma das ocorrências investigadas, verificamos que não havia sequer abafadores disponíveis para auxiliar no controle rápido dos focos de incêndio”, afirmou Marcelo dos Anjos de Castro. Segundo ele, o equipamento tem baixo custo, inferior a R$ 200 por unidade, e sua aquisição estaria dentro das condições financeiras do município.
O MPAM também levou em consideração o cenário de estiagem e emergência climática e ambiental enfrentado pelo Amazonas, que contribui para o aumento do risco de incêndios e queimadas.
Pedidos incluem equipamentos e plano municipal contra incêndios
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Município de Juruá a aquisição, no prazo de até 15 dias, de pelo menos três kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados ao combate a incêndios florestais.
O MPAM também solicita a compra e disponibilização de 10 abafadores antichamas para a Defesa Civil municipal.
Outro pedido é para que, no prazo de até 30 dias, a Prefeitura de Juruá apresente um plano municipal de prevenção e combate a incêndios florestais.
A ação também requer que o município informe e comprove a quantidade de profissionais envolvidos nas atividades, os equipamentos e veículos disponíveis, a estrutura existente para o combate a incêndios e a capacitação das equipes responsáveis.
Além disso, o Ministério Público solicita a implementação de ações de educação ambiental e campanhas para orientar a população sobre a proibição de queimadas ilegais.
Em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça, o MPAM propôs a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil.
