A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas”, voltado a reconhecer e incentivar estabelecimentos gastronômicos que adotem práticas de inclusão voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), tem autoria do vereador Eurico Tavares (PSD). O projeto foi aprovado em segunda discussão no dia 29 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município em 28 de outubro.

O selo será concedido a restaurantes que disponibilizarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação acessíveis para clientes com autismo. Entre as ações recomendadas estão o uso de imagens e símbolos para representar os pratos, descrições simples e objetivas e linguagem adequada às diferentes percepções sensoriais e cognitivas das pessoas com TEA.

De acordo com a lei, a adesão ao programa será voluntária e sem custos. Os estabelecimentos que cumprirem os requisitos definidos em regulamento específico poderão exibir o selo em local visível, demonstrando compromisso com a inclusão e a responsabilidade social.

O Poder Executivo será responsável por definir, em regulamento, os critérios de concessão, validade e renovação do selo, além de poder designar entidades parceiras para apoiar as avaliações e fiscalizações.

Com a nova legislação, Manaus passa a integrar o grupo de cidades brasileiras que buscam tornar o atendimento em restaurantes mais acessível e inclusivo, reforçando o compromisso com a diversidade e o respeito às pessoas com autismo.