O Projeto de Lei 1702/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Com a medida, José Guimarães pretende atacar a chamada “pobreza menstrual” de diversas formas. Entre elas, estão previstas ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles.
“Em nosso país, aproximadamente 30% da população menstrua. No entanto, uma grande parcela dessas pessoas não tem acesso a meios adequados de contenção do sangue menstrual”, afirma Guimarães, com base em notícias veiculadas pela imprensa. “Estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação e, por causa disso, têm de utilizar métodos inseguros, como pedaços de jornal e trapos de tecido. Entre as pessoas em situação de rua, o problema é ainda mais evidente. Algumas usam sacolas e papel higiênico para conter o sangue.”
O parlamentar acrescenta que a pobreza menstrual leva as pessoas a usarem alternativas inadequadas do ponto de vista da higiene, o que aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas e ainda de episódios de ansiedade e depressão.
“O estigma associado à menstruação faz com que pessoas que menstruam sejam afastadas de determinadas atividades. Uma a cada quatro já faltou aula por não poder comprar absorventes”, diz ainda José Guimarães.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias
