Pais ou outro responsável que largaram o emprego para cuidar de filhos com deficiência poderão ter facilidades para voltar ao trabalho com carteira assinada. O Projeto de Lei nº 74/2022, apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas, cria programa de reinserção no mercado de trabalho e vale apenas para após a morte dos filhos.
A deputada Joana Darc (PL), autora da ideia, propõe cursos profissionalizantes para qualificar os trabalhadores e intermediação do governo na recolocação profissional. Segundo ela, muitos pais abandonam o emprego para ficar integralmente com os filhos que precisam de cuidados especiais e passam a depender do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, do INSS. “Quando a pessoa morre, as famílias ficam sem renda e sem condições de trabalhar formalmente”, alega.
Joana Darc propõe também que o governo do estado estabeleça auxílio mensal para famílias que perderem o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário-mínimo [R$ 1.212,00] enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.
Leia na íntegra o Projeto de Lei Nº 74/2022
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