Um requerimento do deputado federal José Ricardo (PT) foi aprovado nesta quarta-feira 98) para que em Audiência Pública o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste esclarecimentos sobre as declarações contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra).
Leia também
O Ministro também irá explicar na Câmara dos Deputados qual o projeto de desenvolvimento para o Amazonas, área estratégica e de riquezas naturais.
“O Projeto Zona Franca de Manaus é estratégico para soberania do país. É dela (ZFM) que tiramos a arrecadação do estado; os recursos para manter a Universidade Estado do Amazonas (UEA); a preservação do meio ambiente, onde nossa floresta está preservada em mais de 90%, graças ao modelo econômico; e, principalmente, a geração de empregos diretos”, declarou José Ricardo.
No último dia 17 de abril, Paulo Guedes afirmou em entrevista que o Brasil não deve pagar pela manutenção da Zona Franca de Manaus e completou dizendo que reduziria as alíquotas de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o que é produzido na Zona Franca.
José Ricardo alertou que eram informações falsas que prejudicam o Estado e a geração de empregos, uma vez que a ZFM é projeto de desenvolvimento econômico que sustenta o Amazonas e garante sua soberania por estado de fronteira com países da América Latina.
Cortes na Educação
Também foi aprovada na Comissão da Amazônia requerimento subscrito por José Ricardo, de autoria do deputado federal Airton Faleiro(PT/PA), para realização de Audiência Pública para debater os impactos do corte anunciado pelo Ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais dos estados que compõem a Amazônia, na expansão do ensino superior e técnico e na política educacional inclusiva na região.
“São cortes de mais de 30% nas universidades e institutos federais do Brasil. Queremos saber o que o Governo pretende. Quer sucatear de vez o ensino técnico e superior?”.
Na Universidade Federal do Amazonas serão cortados R$ 38 milhões, recursos que faltarão para a graduação e pós da capital e interior do Estado, e para as pesquisas. Já o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) será afetado com o corte de 38% dos recursos, mais de R$ 36,6 milhões, para a implantação e laboratório e implantação de novos cursos nos municípios. “Medidas que irão atingir, principalmente, os mais pobres”, disparou José Ricardo.
Junto com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, o parlamentar do Amazonas assinou ontem representação denunciando na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Tribunal de Contas da União (TCU) os cortes desses recursos, como ainda estão acionando o ministro da Educação, Abraham Weintrab, na Comissão de Ética da Presidência da República. “Questionamos se há fundamentação legal para o contingenciamento nessa monta. O que ele chama de contingenciamento, chamamos de corte de receitas, o que deveria ser debatido e aprovado pelo legislativo. Portanto, seria uma manobra desse Governo”, afirmou o deputado, destacando que também estão pedindo explicações do ministro, via requerimento, quanto aos fundamentos legais para o contingenciamento desses recursos.
