O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) medidas para proibir as bets e os cassinos online no Brasil, incluindo plataformas que oferecem jogos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”. As mudanças serão formalizadas por meio de uma medida provisória (MP) e de um projeto de lei (PL) encaminhado ao Congresso Nacional.

O anúncio foi feito durante uma cerimônia realizada em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, a MP estabelecerá as regras para o encerramento das operações, enquanto o projeto de lei terá como foco o endurecimento das medidas contra o mercado ilegal de apostas.

Bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro

De acordo com Durigan, a partir de 6 de outubro os sites e aplicativos de apostas deixarão de operar no país. A medida também prevê o bloqueio das plataformas, inclusive com determinações destinadas às lojas de aplicativos e ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

A partir da publicação da medida provisória, também não serão permitidos novos aportes de dinheiro por parte dos apostadores.

O cronograma anunciado pelo ministro estabelece que os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores disponíveis nas plataformas.

Como ficará o dinheiro dos apostadores

Mesmo após o encerramento das plataformas, as empresas terão de adotar procedimentos para garantir a devolução dos valores aos usuários.

Segundo Durigan, nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão individualizar os saldos existentes e comunicar os bancos para que os valores sejam direcionados aos respectivos apostadores.

O ministro informou ainda que o pagamento dos saldos deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.

Publicidade e patrocínios também serão encerrados

A medida anunciada pelo governo também prevê o fim da publicidade relacionada às plataformas de apostas.

Após a publicação da MP, não serão permitidos novos contratos de publicidade de apostas. Anúncios e patrocínios já contratados poderão seguir regras de transição até o prazo estabelecido para o encerramento das atividades, segundo as informações apresentadas pelo ministro.

A proposta ocorre em um cenário no qual o mercado de apostas de quota fixa vinha sendo regulado pelo governo federal. Atualmente, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, e as plataformas autorizadas utilizam o domínio “.bet.br”.

Projeto de lei vai endurecer combate ao mercado ilegal

Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.

A proposta terá como objetivo ampliar os mecanismos de fiscalização e bloqueio das plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular.

As medidas anunciadas pelo governo ainda dependem da publicação dos atos oficiais para que todos os detalhes e procedimentos previstos sejam formalizados.