A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal decidiu, na última semana, debater em audiência pública três projetos de Lei em tramitação na comissão (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015) que restringem as propagandas de bebidas alcoólicas. As propostas também propõem a criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e a publicação de alertas nos rótulos ou embalagens das bebidas. As datas das duas audiências ainda serão anunciadas pela Comissão.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) é o relator das propostas em tramitação no Senado e também autor do requerimento que prevê o debate. Ele explica que “o principal intuito é restringir propaganda desses produtos e, assim, contribuir para a efetiva redução do seu consumo abusivo, sobretudo de grupos de pessoas mais vulneráveis aos efeitos indesejados do álcool, como menores de idade, gestantes e pessoas ao volante”, afirmou.
No relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais em março de 2019, Styvenson sugere a aprovação do PLC 83/2015, com emendas para, por exemplo, definir como bebida alcoólica que tenha teor de álcool superior a meio grau Gay-Lussac (GL). Além disso, a propaganda dessas bebidas só poderá ser feita nos pontos de venda, com diversas restrições para que não incentivem o abuso e o consumo por crianças e adolescentes, por exemplo.
Os três projetos podem ser acessados aqui:
PLC 83/2015 – Deputado João Pizzolatti (PP)
PLS 323/2015 – Senador Donizeti Nogueira (PT)
PLS 443/2015 – Senador Randolfe Rodrigues (PSOL)
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta*
Com informações da Agência Senado
