A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) ajuizou ação, nesta quarta-feira (10), contra as operadoras de telefonia Oi, TIM, Vivo e Claro. Por meio da Ação Coletiva de Consumo, a comissão pede a suspensão da comercialização e efetivação de linhas de DDD 92 e 97 até que as operadoras apresentem um plano de melhoria da qualidade dos serviços prestados no interior do Estado.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), o pedido de suspensão da venda de novas linhas servirá como medida pedagógica para impedir futuras violações aos direitos dos consumidores amazonenses.
“Se as operadoras não conseguem atender aos consumidores atuais, é notório que estão vendendo planos além da sua capacidade. Logo, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas para que os problemas sejam sanados imediatamente”, explicou.
A ação demanda, ainda, que as operadoras sejam obrigadas a apresentar, no prazo de até 90 dias, um plano de ampliação e investimentos a ser realizado no Estado do Amazonas, para expansão da rede e melhoria dos serviços já ofertados.
Na solicitação à Justiça, a CDC/Aleam também pede a condenação, por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil por cada município amazonense em que a prestação do serviço tenha sido inadequada. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
“A falta de respeito com o consumidor do interior do Estado já ultrapassou o limite do suportável. Por isso, solicitamos à Justiça que obrigue as empresas, de forma imediata, a melhorar efetivamente o serviço prestado no interior com a instalação de amplificadores de sinal, garantindo a expansão da rede e, consequentemente, um serviço eficiente e contínuo”, ponderou João Luiz.
A Ação de Coletiva de Consumo é resultado de audiências públicas, reuniões com representantes das operadoras, realizadas com o intuito de obter garantias de melhoria dos serviços, e reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor por prefeituras de municípios do interior do Estado, que solicitaram providências urgentes quanto à melhoria da prestação de serviços de telefonia e internet.
Cumprimento de índices
A ação requer, ainda, que as operadoras sejam obrigadas a cumprir os índices de qualidade SMP Municipal em cada trimestre, sob pena de multa trimestral de R$ 100 mil, por município em estado crítico, conforme os indicadores estabelecidos nos despachos cautelares de abril de 2015 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com base nos indicadores da agência reguladora, a operadora Vivo está crítica em 29 municípios; a Claro apresenta estado crítico em 11 municípios; e a Oi em sete em cidades amazonenses.
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Com informações da assessoria*
