Proposta orçamentária da prefeitura prevê R$ 10,4 bilhões em receita e R$ 11,1 bilhões em despesas

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (23), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, mesmo com a previsão de um déficit de R$ 700 milhões. O texto estima uma receita de R$ 10,4 bilhões, enquanto as despesas devem atingir R$ 11,1 bilhões.

A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Manaus sob o número 281/2025, define metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, incluindo a construção do Hospital Dia Municipal, creches, Unidades Básicas de Saúde e a criação da chamada Cidade do Autista.

Vereador do PT vota contra e aponta falta de transparência

O único voto contrário à proposta foi do vereador José Ricardo Wendling (PT), que argumenta que a tramitação da LDO desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal por não ter sido precedida de audiências públicas. O parlamentar informou que já acionou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pedindo a suspensão imediata do processo legislativo.

“Não houve consulta à população. A LDO define as diretrizes do orçamento e não pode ser aprovada dessa forma”, declarou José Ricardo.

Relator da LDO defende debate em audiência pública

O relator da proposta, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que ainda haverá espaço para discussão:

“Na quarta-feira, 25 de junho, realizaremos mais uma audiência pública com a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças”, disse.

TCE-AM cobra explicações da Câmara sobre tramitação

O TCE-AM também pressiona a Casa Legislativa. No último dia 19, o conselheiro Josué Cláudio deu prazo de cinco dias úteis para a Câmara prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na tramitação da proposta. Apesar de não ter concedido medida cautelar, o tribunal avalia se houve falhas formais no processo.

Próximos passos da LDO 2026

A proposta ainda passará por uma segunda votação no plenário. Se for novamente aprovada, seguirá para sanção ou veto do prefeito David Almeida (Avante).