A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autoriza o Governo do Amazonas a realizar empréstimo da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores públicos do estado, foi aprovada nesta quinta-feira (10), durante reunião na Assembleia Legislativa. As mensagens governamentais nºs 120 e 121, que solicitavam a autorização dos parlamentares para fazer um empréstimo, foi enviada à Assembleia na última terça-feira (8), em resposta a uma indicação dos próprios deputados, feita em agosto deste ano.
Dos deputados estatuais que participaram da votação, somente o parlamentar Wilker Barreto (PHS) foi contrário a proposta. “O problema hoje do Estado é a despesa. Esse recurso da Afeam apaga um incêndio, mas a fogueira está lá em cima. Voto contra pelo assodamento. Repito: voto contra porque nós teríamos tempo suficiente para discutir com os técnicos da Sefaz para resolver a problemática, tanto dos servidores, quanto dos investimentos da Afeam”, argumentou. E acrescentou: “E eu pergunto para vossas excelências e para o povo do Amazonas: e o ano que vem, que já está chegando, de onde vamos tirar recursos? Não vai ter mais a Afeam, não, para salvar a folha”.
Na opinião do deputado Serafim Corrêa (PSB), favorável ao empréstimo, os servidores e a economia serão beneficiados com esta operação de crédito. “Cem mil funcionários públicos estão à espera de receber a primeira parcela do 13º. A economia está a espera destes recursos para que possa se movimentar. Eu entendo ser razoável que, no momento em que a Afeam tem esse dinheiro aplicado no mercado financeiro, esse dinheiro seja retornado para os cofres do estado e possa irrigar a economia. Ninguém está propondo acabar com a Afeam, longe disso”, enfatizou Serafim Corrêa.
Na justificativa do pedido, o governo disse que está sem dinheiro em caixa, já que, segundo o governador Wilson Lima, quando assumiu herdou um déficit orçamentário de mais de R$ 1,5 bilhão com dívidas. A mensagem do Governo, no entanto, não diz se os 13ºs salários vão ser pagos integralmente ou em duas parcelas. Pelo texto enviado à Assembleia, o governador pede o uso dos recursos para cobrir “déficits orçamentário-financeiros já existentes, em áreas essenciais da administração pública estadual”. Em julho, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) chegou a dizer que o governo precisa ter em caixa R$ 180 milhões somente para pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais.
A Afeam
A Afeam foi Instituída pela Lei Estadual 2.505/98. É uma empresa pública, classificada como instituição financeira não bancária, subordinada à fiscalização e supervisão do Banco Central do Brasil e organizada sob forma de sociedade anônima, de capital fechado. Ela financia projetos de profissionais autônomos, micro e pequenos empreendedores nos 62 municípios do estado do Amazonas.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
