A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), propôs emenda de R$ 138,9 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) para revisão e reajuste da remuneração dos servidores do Sistema Estadual de Saúde e dos médicos. O reajuste referente aos vencimentos nas datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 é um direito legal dos servidores, conforme a Lei nº. 4.852/2019, porém, não tem sido aplicada na prática.
Dra. Mayara, que defende a saúde como bandeira do seu mandato na Aleam, recebeu em seu gabinete, um grupo formado por representantes de Sindicatos e Movimentos dos profissionais da Saúde do Amazonas. Eles apresentaram documentos, comprovantes e pediram o apoio da parlamentar em favor da classe. Os funcionários enfatizaram os esforços para atender a população em momentos críticos, mesmo em período de pandemia, e agora pedem apoio para receberem o reajuste que chega a 25,7%.
A deputada se comprometeu em lutar pela efetivação do reajuste e afirmou que os trabalhadores da área devem ser valorizados. “Vou sempre destacar o quão imprescindível é o profissional da saúde. Quantas vidas foram salvas pelas mãos desses verdadeiros heróis. Vivemos um caos na saúde do estado, com a primeira e segunda onda de Covid-19, e somos gratos por toda dedicação e esforço de cada um. Mesmo com salários defasados jamais deixaram de atender ao povo”.
A Emenda está orçada no valor de R$ 138.990.428,47(cento e trinta e oito milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).
Como presidente da Comissão de saúde da Aleam, Dra Mayara considera justa a reivindicação da categoria e aguarda parecer favorável na votação da LOA 2022, prevista para iniciar no dia 15 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Outras propostas para a saúde
Além de pleitear o reajuste para profissionais da saúde, a deputada Dra. Mayara Pinheiro, também vai propor Emendas para beneficiar a Fundação Centro de Controle de Oncologia do estado do Amazonas (FCECON) e o Laboratório Central (LACEN).
Para a FCECON, a Emenda vai contemplar a unidade com R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O recurso será utilizado na aquisição de Macas e Monitor compatíveis com o exame de Ressonância Magnética.
“O CECON é um Centro de referência no estado e precisa ter equipamentos adequados para melhor atender os pacientes. As Macas e o Monitor para Ressonância Magnética, sem partes metálicas, são essenciais, pois com eles é possível interagir com a radiação emitida pelo aparelho, a fim de monitorar os sinais vitais de pacientes submetidos ao procedimento, em estado grave, com ou sem muita dor.”
O interior também pode ser beneficiado com emendas da Dra. Mayara. A proposta no valor de 1.000.000,00(um bilhão de reais), visa o aprimoramento dos serviços de Coleta e Transporte de material biológico do interior do Estado para o LACEN, na capital.
Segundo Mayara, o investimento vai melhorar a logística no sistema de coletas e exames, garantindo melhor qualidade nos serviços de saúde prestados à população do interior do estado, bem como economia aos cofres públicos através do tratamento precoce de doenças que podem sobrecarregar o sistema público de Alta Complexidade.
“Sabemos que um dos maiores sofrimentos da população interiorana está relacionada com a distância e logística, ocasionando a demora no transporte do material coletado nos municípios para o LACEN, em Manaus. Há casos em que o material chega na capital sem condições de ser analisado e em outros, o espaço de tempo entre coleta e diagnóstico é tão grande que a doença avança rapidamente, diminuindo as chances de cura. Precisamos mudar essa realidade”, concluiu a parlamentar.
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