Projeto prevê uso de cartão para pagamento de pedágio
O Projeto de Lei 4643/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos), quer o uso de cartões de crédito e débito para pagamento de pedágios em todas as rodovias federais do país. A proposta modifica a Lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e também inclui outras formas de pagamentos digitais.
De acordo com levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e mencionado pelo senador, aproximadamente um terço dos consumidores de serviços do país preferem o uso de cartões a dinheiro. O parlamentar comenta que nem todos os motoristas conseguem ter o dinheiro para o pagamento das tarifas de pedágio e podem ser pegos desprevenidos, principalmente no período da noite ou finais de semana, quando não há caixas eletrônicos disponíveis.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “os meios de pagamento alternativos ao papel-moeda vêm ganhando cada vez mais espaço no sistema financeiro mundial. No Brasil, não é diferente. O uso do dinheiro em espécie é cada vez mais raro. Portanto, é indubitável a grande expressividade de arranjos já tradicionais, como os dos cartões de crédito e débito, bem como a tendência a crescimento de meios de pagamento digitais, por exemplo, via QR Code”, afirmou.
O projeto na íntegra pode ser acessado aqui.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
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