Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta sexta-feira (16/12), o Projeto de Lei (PL nº 392/2022), referente à Lei Orçamentária Anual (LOA/2023). A Prefeitura de Manaus terá para o próximo ano a quantia de R$ 8,5 bilhões, valor 19% maior que em 2022, quando que foi de R$ 7,1 bilhões. Junto com a proposta encaminhada pelo prefeito David Almeida, os vereadores aprovaram, ainda, 240 emendas impositivas, com destinação às mais diferentes áreas.
Junto com a proposta encaminhada pelo Prefeitura de Manaus, os vereadores aprovaram, ainda, 240 emendas impositivas, com destinação às mais diferentes áreas.
Para este orçamento, os parlamentares aprovaram, no fim deste ano, uma mudança à Lei Orgânica do Município (Loman), que aumenta valor das emendas, que até então era progressiva, até o limite de 1% e fixa esse teto em 1,2% excluindo a progressão. Eles também aprovaram a emenda de bancada no valor de R$ 1,4 milhões.
Sobre o orçamento
Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, tendo em vista, principalmente, a incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.
O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.
Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.
Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) de Manaus foi elaborada utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma gestão fiscal responsável.
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