Corte pretende alinhar interpretação das regras antes de julgar ação sobre vídeo com versão digital de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL.

O avanço da inteligência artificial na campanha eleitoral de 2026 será tema de uma reunião entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13). O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, em meio à análise de um caso envolvendo conteúdo sintético utilizado durante a convenção nacional do PL.

A discussão ocorre antes do julgamento de uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo exibido no evento partidário de 25 de julho, quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.

Nunes Marques, relator do processo, pretende buscar um entendimento entre os integrantes do tribunal antes de levar o caso para julgamento no plenário. A reunião será realizada a portas fechadas, após a sessão de julgamentos prevista para a manhã de quinta-feira.

Na proximidade das eleições de outubro, é comum que o TSE procure construir posições convergentes sobre questões jurídicas com potencial de repercussão durante a campanha.

Vídeo com inteligência artificial está no centro da ação

O conteúdo questionado utiliza uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro. Ele está em prisão domiciliar, após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, e impedido de fazer manifestações públicas.

Logo na abertura do vídeo, a versão digital informa que as imagens e a voz foram produzidas artificialmente: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.

Na sequência, a representação sintética afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

Ao final da gravação, a imagem pede aos participantes que “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

PT e defesa divergem sobre aplicação das regras

Na ação apresentada ao TSE, o PT argumenta que o material contém referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de conteúdo sintético. Para o partido, a utilização do recurso estaria em desacordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o emprego de inteligência artificial na campanha.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro rejeita essa interpretação e sustenta que o vídeo não pode ser classificado como deepfake, já que o próprio conteúdo informa ao público que Jair Bolsonaro não estava presente e que sua imagem e voz haviam sido reproduzidas com inteligência artificial.

Os advogados também negam que a fala exibida durante a convenção tenha configurado pedido de votos.

Regras para IA ganham peso nas eleições de 2026

O TSE estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral deste ano. Entre elas está a necessidade de informar de forma explícita quando determinado conteúdo tiver sido produzido ou significativamente alterado por ferramentas de IA.

As normas também estabelecem restrições para materiais sintéticos envolvendo candidatos e outras pessoas públicas e proíbem o emprego de recursos tecnológicos destinados a fabricar ou adulterar imagens, áudios e outros conteúdos para disseminar informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre candidaturas ou sobre o processo eleitoral.

A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Com o avanço das ferramentas capazes de reproduzir imagens e vozes, o processo envolvendo o vídeo apresentado na convenção do PL coloca a aplicação prática dessas regras no centro das discussões do tribunal.