Aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última terça-feira (17), o Projeto de Lei n.º 666/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), busca aumentar a gratificação dos Policiais Militares (PMs) que fazem a segurança da instituição e de seus desembargadores.
Com a aprovação pelo Poder Legislativo, o projeto fixa em R$ 2.500,00 o valor da gratificação adicional a todos os policiais militares que estão à disposição do órgão, independente da patente. Agora, o projeto segue para sanção do governador Wilson Lima.
Aumento na gratificação privilegia sargentos, cabos e soldados
O PL n.º 666/2023 altera o artigo 4° da Lei n.° 3.705/12, que regulamenta especificamente as gratificações para militares a serviço do TJAM.
Entenda o impacto da fixação independente da patente:
- O sargento, que ocupa a função de “Escrevente Auxiliar” terá um aumento de R$ 500,00 em sua gratificação que era de R$ 2000,00;
- O cabo, que ocupa o cargo de “Auxiliar de Cartório” receberá um aumento de R$ 600,00 na gratificação que era de R$ 1900,00;
- Por sua vez, o soldado que trabalha como “Auxiliar de Cartório” receberá um aumento de R$ 700,00 na gratificação que era de R$ 1800,00.
Ao fixar a gratificação independente da patente do policial militar, o TJAM leva em conta que “independente da graduação do policial militar junto à corporação, o militar está à
disposição do Tribunal de Justiça e atua na forma como designado pela Assistência Militar”, explica desembargadora Nélia Carminha Jorge no texto do projeto de lei.
Aumento não impacta equilíbrio das contas do TJAM
A desembargadora de justiça Nélia Carminha Jorge afirma ainda que as contas do Tribunal de Justiça do Amazonas não sofrerão desequilíbrio por causa do aumento nas gratificações.
“Considerando o estudo de impacto financeiro com a possível padronização das gratificações destinadas aos policiais militares à disposição da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, verifica-se haver disponibilidade orçamentária para a implantação da alteração da Lei 3.705/2012 proposta, bem como ressalta-se que o possível aumento da despesa não comprometerá o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas desta E. Corte de Justiça e guarda compatibilidade com os instrumentos normativos orçamentários”, afirma Nélia.
Salário dos Policiais Militares do Amazonas é maior que a média nacional
A média nacional de salários para policiais militares para um soldado, cargo de menor patente, é de R$ 5.794,70. No estado do Amazonas, a remuneração é de R$ 6.350,99. Já os coronéis, cargos da mais alta patente, recebem em média, no Brasil, R$ 27.664,85 e, no Amazonas, R$ 29.179,94. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.
