Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5509/19, que visa incluir assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica de ensino. A proposta é de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT) e segue aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
O texto da proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje, a lei já prevê a inclusão nos currículos, como temas transversais, de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
A justificativa da proposta aponta dados do Ministério da Saúde que demonstram que o número de notificações de violência física contra mulheres causadas por seus cônjuges ou namorados quase quadruplicou de 2009 a 2016 em todo o Brasil. Saltou de 4.339 casos notificados, em 2009, para 33.961, em 2016.
Outro dado preocupante é uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, que demonstrou que apesar de 91% dos brasileiros afirmarem que “homem que bate na esposa tem de ir para a cadeia”, 63% concordam que “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”.
Os casos de violência psicológica também preocupam. Esse tipo de violência pode ocorrer mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir. As notificações saltaram de 2.629, em 2009, para 18.219, em 2016.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Educação, de Constituição e Justiça, e ir para o Plenário. Após esse trâmite, o PL segue para votação no Senado Federal e, somente após essa segunda avaliação, para sanção presidencial.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
