O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou, nesta quarta-feira (3), com um Agravo Interno para tentar suspender novamente a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. O recurso contesta a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que horas antes havia autorizado a retomada da comercialização antecipada dos bilhetes.
A liberação ocorreu após o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil conceder efeito suspensivo ao pedido da Amazon Best, empresa responsável pela bilheteria oficial do festival. A decisão restabeleceu a venda dos ingressos comuns, que estavam paralisadas por determinação da 17ª Vara Cível.
O MPAM, porém, afirma que a comercialização só deve ser permitida após o cumprimento de todas as exigências legais e das condições mínimas de segurança do evento. O órgão lembra que a Amazon Best justificou a necessidade da retomada das vendas alegando risco de prejuízo financeiro aos bois-bumbás. No entanto, o Ministério Público argumenta que os camarotes que movimentam cerca de R$ 8 milhões nunca tiveram as vendas suspensas, apenas os ingressos comuns, justamente onde, segundo o órgão, “há aumentos considerados abusivos e falta de justificativas técnicas”.
O MP solicita que o relator reconsidere a decisão que liberou as vendas e restabeleça a suspensão. Caso isso não aconteça, pede que o recurso seja apreciado pela Terceira Câmara Cível do TJAM. Para o Ministério Público, a retomada antes da análise do mérito expõe consumidores a riscos, pois ainda faltariam garantias essenciais para a realização do festival.
O pedido cita como base a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil. O documento é assinado pelo promotor Edilson Queiroz Martins, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, e pela promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria.
Mais cedo, ao derrubar a liminar que paralisou as vendas, o TJAM entendeu que a interrupção poderia representar “risco de dano grave” à organização do evento e ao funcionamento dos bois Garantido e Caprichoso.
A Amazon Best informou que a venda oficial dos ingressos será retomada no sábado (6), a partir das 10h (horário de Brasília), por meio da plataforma Bilheteria Digital, seguindo tabela pública de preços e regras de meia-entrada previstas em lei.
*Com informações da Rede Amazônica
