A  Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (31 de agosto), o Projeto de Lei nº 700/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de subsídio orçamentário para o custeio do transporte coletivo urbano complementar. A proposta estabelece repasses de até R$ 3 milhões por mês para o setor.

CMM aprova subsídio para transporte complementar

De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados no custeio das despesas correntes do serviço, que inclui os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo.

A medida tem como objetivo contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a continuidade da operação do transporte coletivo complementar em Manaus.

A proposta foi encaminhada à Câmara em regime de urgência e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras.

Após a aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus.

“SOS Mulher” avança na Câmara de Manaus

Além do subsídio para o transporte complementar, os vereadores analisaram projetos relacionados à proteção das mulheres e ao combate à violência.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2025, que prevê a criação do aplicativo “SOS Mulher”. A ferramenta seria voltada a mulheres que se sintam ameaçadas e poderia ser acessada por dispositivos móveis como mais um mecanismo de apoio e proteção.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

Também avançou o Projeto de Lei nº 764/2025, que institui o programa “Elas em Ação” em Manaus. A proposta recebeu parecer favorável e seguirá para as próximas etapas de tramitação nas comissões da Câmara.

Outro projeto analisado foi o PL nº 742/2025, que prevê a criação da Campanha Permanente do “Banco Vermelho” no município. A iniciativa utiliza o banco vermelho como símbolo de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.

A matéria recebeu parecer favorável e também seguirá para as próximas etapas de análise no Legislativo Municipal.

Projetos de saúde também avançam

Na área da saúde, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 648/2025, que prevê a criação de um programa permanente de exames preventivos para o câncer de próstata.

A proposta busca ampliar o acesso da população masculina aos exames e contribuir para a identificação precoce da doença, permitindo o início do tratamento em estágios iniciais.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 238/2025, que prevê a inclusão, no cartão pré-natal utilizado nas unidades básicas de saúde do município, de alertas sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gravidez.

As duas propostas seguem para análise da Comissão de Saúde.

Outro projeto que avançou foi o PL nº 491/2025, que prevê meia-entrada para profissionais da área da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados em Manaus.

Segundo a proposta, profissionais da saúde que atuam em instituições públicas ou privadas do município teriam direito a 50% de desconto no valor dos ingressos.

Após a aprovação do parecer favorável, o projeto seguirá para análise da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.