Estão em tramitação no Senado Federal Projetos de Lei que pretendem beneficiar motoristas autônomos e taxistas durante a pandemia do novo coronavírus. As propostas foram apresentadas após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetar a ampliação do auxílio emergencial para várias categorias profissionais durante o período de calamidade pública no país. A ideia dos parlamentares é beneficiar profissionais autônomos do transporte de passageiros, que perderam sua principal atividade econômica.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB), o PL 3.387/2020, pretende dar a esses motoristas o direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações dos veículos financiados que são utilizados para o trabalho. A propositura estabelece que o pagamento das prestações, sem acréscimo de juros e multa, será feito em seis parcelas sucessivas e iguais, a partir do mês seguinte ao final do estado de calamidade pública.
O PL determina também a prorrogação das demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das prestações suspensas, sem reajustes compensatórios. Além disso, durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros por inadimplência.
A proposta prevê, ainda, uma redução de 50% para os taxistas do valor do pagamento da outorga (taxa para funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS. “Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou o autor da proposta.
O senador Zequina Marino (PSC) é autor do PL 3.786/2020, que também tem como objetivo suspender por seis meses o pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o trabalho de motoristas de transporte alternativo ou especial; profissionais autônomos do transporte de passageiros; taxistas; motoristas de transporte escolar; e motofretistas.
Da mesma forma, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas. O projeto prorroga sem reajustes as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas. O PL prevê ainda a renegociação do contrato de financiamento junto à instituição financeira.
A concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar durante a pandemia é a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB). O PL 3.874/2020 garante a esses profissionais a concessão do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais; linha de crédito especial custeada pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos utilizados para o trabalho; e renegociação do contrato de financiamento.
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Por Cíntia Ferreira*
*Com informações da Agência Senado
