A ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus, David Almeida, Anabela Cardoso Freitas, vai responder em liberdade ao processo que investiga o chamado núcleo político da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assinada nesta quinta-feira (14) pelo ministro Ribeiro Dantas.

Anabela havia sido presa em fevereiro durante a Operação Erga Omnes, deflagrada para investigar a suposta atuação de integrantes da facção com influência em estruturas públicas no estado. Com a nova decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.

Entre as determinações impostas pelo STJ estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e o comparecimento periódico à Justiça. O descumprimento das medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.

Investigação reduziu acusações contra ex-servidora

Inicialmente, Anabela era investigada por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No entanto, o relatório final da Polícia Civil do Amazonas concluiu pelo indiciamento apenas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, retirando as acusações relacionadas ao tráfico de drogas.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que a prisão preventiva não se mostrava mais necessária neste momento, principalmente porque a fase de investigação já foi concluída, reduzindo o risco de interferência na apuração.

O magistrado também destacou que o relatório final da polícia não apontou indícios de atuação violenta, liderança operacional dentro da organização criminosa ou ameaça atual à produção de provas.

Defesa citou situação familiar e ausência de denúncia

A defesa de Anabela argumentou ao STJ que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão. Os advogados também sustentaram que não há comprovação de participação dela no chamado núcleo de interface com a administração pública investigado na operação.

Outro ponto apresentado pela defesa foi o fato de Anabela ser responsável pelos cuidados de um filho com necessidades especiais, transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas.

O documento judicial também informa que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra a ex-servidora. Segundo o órgão, a investigação ainda não reunia elementos suficientes para o oferecimento da denúncia e, por isso, também pediu a substituição da prisão por medidas cautelares.

Operação Erga Omnes apura atuação interestadual do grupo criminoso

A Operação Erga Omnes foi deflagrada em 20 de fevereiro e cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados.

Durante a ação, foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e documentos. De acordo com a polícia, nove suspeitos continuam foragidos, incluindo o apontado como líder do grupo.

As investigações tiveram origem após a apreensão de 523 tabletes de skunk e sete fuzis. Relatórios de inteligência financeira também identificaram movimentações consideradas atípicas superiores a R$ 70 milhões.

Segundo as autoridades, o grupo investigado teria atuação interestadual, grande capacidade financeira e operacional, além de indícios de tentativa de infiltração em estruturas do Estado para obter informações sigilosas sobre investigações.