O governo federal apresentou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do Desenrola, programa voltado à reorganização financeira da população. Desta vez, a iniciativa passa a atender trabalhadores informais e também cria uma modalidade de financiamento destinada a recém-formados que mantêm o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes da equipe econômica. Segundo o governo, a proposta busca facilitar o acesso ao crédito para pessoas que possuem bom histórico de pagamento, mas enfrentam dificuldades para conseguir empréstimos com juros mais baixos no sistema financeiro tradicional.

Nova linha do Desenrola atende trabalhadores informais

Uma das principais novidades é a criação de uma linha de crédito para trabalhadores sem vínculo empregatício formal. Os financiamentos terão taxa máxima de 1,99% ao mês, percentual inferior ao praticado em diversas modalidades de crédito pessoal.

Poderão participar trabalhadores autônomos e informais que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. Entre os critérios estabelecidos pelo programa estão possuir dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira e ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato original.

Também será permitido aderir ao programa para quem estiver com as contas em dia ou apresentar atraso de até 90 dias no momento da contratação.

Outra regra prevê que a nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor anteriormente pago. Além disso, será possível solicitar crédito complementar de até 50% do saldo devedor, com prazos de pagamento ampliados entre um e seis meses, conforme o contrato original.

Fies Empreendedor oferece financiamento para novos negócios

O pacote também inclui o lançamento do Fies Empreendedor, modalidade destinada a profissionais que concluíram o ensino superior utilizando o financiamento estudantil e mantiveram os pagamentos em dia.

O objetivo é incentivar a abertura ou expansão de pequenos negócios.

Nesta modalidade, o limite de crédito será de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas. A taxa de juros foi fixada em 0,87% ao mês.

Os prazos chegam a 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas, ambos com possibilidade de até seis meses de carência.

Para contratar o financiamento, será necessário comprovar o pagamento regular das últimas 36 parcelas do Fies.

Fundo garantidor dará suporte às operações

Os empréstimos contarão com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que reduzirá o risco das instituições financeiras.

Segundo o governo, no Desenrola, o fundo cobrirá parte das perdas iniciais da carteira e oferecerá garantia integral para cada contrato. Já no Fies Empreendedor, a cobertura poderá alcançar até 100% do valor financiado.

Beneficiários terão restrições em plataformas de apostas

Como condição para acesso às garantias públicas, os participantes dos programas ficarão impedidos de utilizar contas em plataformas de apostas esportivas durante seis meses.

O Ministério da Fazenda informou ainda que prepara novas medidas para ampliar a regulamentação do setor de apostas, incluindo restrições à publicidade das chamadas bets. Segundo a equipe econômica, a proposta é adotar regras mais rígidas para a divulgação desse tipo de serviço.