Procurador-geral afirma ao STF que investigação ainda precisa ser concluída antes de qualquer avaliação definitiva sobre possível descumprimento da prisão domiciliar.

A investigação sobre a arma de Bolsonaro ainda não reúne elementos suficientes para caracterizar uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse é o entendimento apresentado nesta quinta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, após uma arma registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com um de seus seguranças durante uma abordagem policial realizada em Brasília.

No documento, Gonet afirma que o episódio ainda está em fase inicial de apuração e, por esse motivo, não há base para concluir que o ex-presidente tenha descumprido as condições impostas pela Justiça.

Segundo o procurador-geral, os fatos conhecidos até agora não demonstram de maneira concreta qualquer infração disciplinar relacionada às medidas cautelares em vigor.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, registrou Gonet.

Ele acrescentou que somente após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal será possível formar uma avaliação mais ampla sobre o caso.

Depoimento de Bolsonaro

Na última terça-feira (23), Jair Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o proprietário da arma apreendida.

Durante o depoimento, o ex-presidente afirmou que decidiu manter o armamento por motivos de segurança, alegando que vive com a esposa Michelle Bolsonaro, a enteada e uma filha.

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou à autoridade policial.

A investigação teve início depois que um de seus seguranças foi parado em uma blitz portando a arma. Conforme informou o militar aos policiais, o equipamento estava sendo levado para manutenção.

Moraes pediu análise da Procuradoria

Ao ser informado sobre o episódio, Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República para avaliar se o caso poderia influenciar o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.

Na decisão, o ministro observou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar lesão física, razão pela qual entendeu ser necessária uma análise da PGR antes de qualquer deliberação.

Moraes também chamou atenção para o fato de o pedido de conserto da arma ter ocorrido próximo ao encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Com o parecer apresentado por Paulo Gonet, o Supremo passa a contar com a avaliação do Ministério Público Federal, enquanto aguarda a conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal para definir os próximos passos do processo.