Iniciativa do governo federal permite reestruturar débitos bancários em atraso com abatimentos expressivos e melhores prazos até esta segunda-feira (31/08).

Chega ao fim nesta segunda-feira, 31 de agosto, o prazo de adesão ao Novo Desenrola. O programa do governo federal oferece condições facilitadas para que pessoas físicas quitem ou renegociem pendências financeiras com bancos e reorganizem o orçamento pessoal.

A medida havia sido estendida no começo de agosto — o prazo inicial era até 2 de agosto —, mas até o momento não há indicativos de uma nova prorrogação. Dados atualizados até a última semana de agosto apontam que a modalidade voltada a famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de pendências. Dívidas que somavam R$ 26,33 bilhões foram reduzidas para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após a aplicação dos abatimentos.

Requisitos e público-alvo

A faixa denominada Desenrola Famílias atende cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Para que o débito seja elegível ao programa, ele deve atender aos seguintes critérios:

• Ter sido contratado até 31 de janeiro de 2026;

• Apresentar atraso no pagamento entre 91 dias e dois anos;

• Estar registrado em uma instituição financeira credenciada.

A checagem dos requisitos é efetuada diretamente pelos bancos via consulta ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Entre as operações passíveis de acordo estão cartão de crédito (rotativo ou parcelado), cheque especial, empréstimo pessoal sem consignação e modalidades utilizadas para consolidação de débitos.

Principais condições e descontos

Os abatimentos podem alcançar até 90% para dívidas de cartão de crédito e cheque especial, dependendo da avaliação individual de cada contrato.

Caso a renegociação resulte na emissão de um novo contrato de crédito, o programa estabelece diretrizes específicas:

• Taxa de juros: máxima de 1,99% ao mês;

• Prazo: quitação em até 48 parcelas;

• Valor mínimo da parcela: R$ 50;

• Carência: até 35 dias para o pagamento da primeira prestação;

• Limite por instituição: até R$ 15 mil por beneficiário em cada banco participante;

• Garantia: assegurada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como solicitar o acordo

A renegociação não centraliza o atendimento em um único portal governamental. O consumidor deve entrar em contato direto com o banco onde a dívida foi gerada, através de aplicativos, internet banking, sites, centrais telefônicas, WhatsApp ou atendimento presencial nas agências. Instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank fazem parte da iniciativa.

Vale ressaltar que a exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC) ocorre após a formalização do acordo e a quitação da primeira parcela nos casos de reestruturação via novo crédito. O inadimplemento das novas parcelas pode acarretar nova negativação.

Resgate do FGTS para abatimento do saldo

O Novo Desenrola possibilita a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar o débito negociado. Podem ser movimentadas contas ativas e inativas, priorizando as inativas, no limite do maior valor entre até R$ 1.000 ou até 20% do saldo total disponível.

Para autorizar a operação, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e permitir o compartilhamento das informações de saldo com a instituição credora. Após essa etapa, o banco dispõe de até 30 dias para fechar o contrato de transferência junto à Caixa Econômica Federal.

Modalidades complementares

Além da vertente para famílias inadimplentes, o programa engloba:

• Desenrola Adimplente: voltado a consumidores em dia com as obrigações que buscam migrar para linhas de crédito mais baratas;

• Linhas específicas: direcionadas a estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Como o encerramento do prazo nesta segunda-feira (31/08) refere-se à assinatura efetiva do contrato, a recomendação é iniciar o contato com a instituição financeira o quanto antes para tempo hábil de análise.