Governo federal renova regras dos programas Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida para expandir financiamentos no país.
Uma nova diretriz econômica promete movimentar a concessão de crédito e a regularização de imóveis no Brasil. Por meio da Medida Provisória 1382/26, a Presidência da República autorizou aportes bilionários da União em fundos garantidores, além de alterar pontos centrais de iniciativas populares como o Desenrola Adimplentes, o Novo Desenrola Brasil e o programa Minha Casa, Minha Vida.
O principal reforço financeiro previsto na medida é a ampliação de até R$ 2 bilhões na participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo da capitalização é diminuir o risco bancário e alavancar a oferta de crédito por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), permitindo que o fundo cubra um volume maior de novas operações.
Reforço para o setor produtivo e novidades no Desenrola
As micro e pequenas empresas também ganham fôlego com a autorização de até R$ 750 milhões adicionais no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O mecanismo serve de esteira para a liberação de capital de giro e financiamentos em iniciativas estratégicas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Na área de renegociação de dívidas, o texto traz permissão para somar recursos federais e das próprias instituições financeiras no Programa Desenrola Adimplentes. Em outra ponta, os projetos de educação financeira vinculados ao Novo Desenrola Brasil tiveram seu prazo de execução prorrogado até 31 de agosto de 2027.
Alterações operacionais no Minha Casa, Minha Vida
A área da habitação popular recebe atenção direta com a previsão de um aporte de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), responsável pela cobertura de riscos nos financiamentos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida.
Além da entrada de novos recursos, a MP modifica trechos da legislação que rege o Minha Casa, Minha Vida, ajusta regras operacionais do próprio FGHab e concede um prazo extra de dois anos para a regularização de moradias que estavam com a entrega ou a conclusão pendentes.
A nova MP altera trechos da MP 1350/26, proposta que vence nesta quarta-feira (12) e que ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional.
