Agência reguladora negou recursos de grandes empresas de navegação; decisão impede a cobrança de sobretaxas no transporte de contêineres para Manaus

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) rejeitou os pedidos de revisão apresentados por grandes empresas do setor de navegação e manteve suspendeda a cobrança da Low Water Surcharge, conhecida como Taxa de Seca, nas operações com origem ou destino no Porto de Manaus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), por meio dos acórdãos nº 541/2026, nº 558/2026, nº 545/2026, nº 561/2026 e nº 546/2026.

Com a determinação, a agência reguladora negou os recursos de companhias como Hapag-Lloyd, Maersk, Norcoast, Aliança e Log-In. Os processos contam com a atuação institucional da Associação Comercial do Amazonas (ACA), entidade que busca resguardar a competitividade do comércio local e evitar custos adicionais ao setor produtivo e aos consumidores da região.

Detalhes da decisão e rigor com as companhias marítimas

As empresas de navegação recorreram à Antaq com o objetivo de derrubar as medidas cautelares que haviam suspenso a tarifa extra. A cobrança era justificadas pelos armadores como forma de compensar perdas logísticas provocadas pela estiagem nos rios da Amazônia.

No entanto, os recursos foram indeferidos pelo relator, diretor Caio Farias, com voto acompanhado de forma unânime pelo colegiado da agência. Com o julgamento improcedente no mérito, a Antaq reafirmou a validade da Deliberação-DG nº 83/2025 e do Acórdão nº 733/2025, garantindo os efeitos da proibição sobre o repasse da tarifa.

No caso da Maersk, que solicitou uma garantia de abstenção de penalidades caso aplicasse a cobrança, o pedido foi categoricamente indeferido. A agência alertou que eventual descumprimento da medida cautelar acarretará processos administrativos sancionadores, respeitando-se os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Outros pedidos acessórios apresentados pelas empresas foram declarados prejudicados ou indeferidos, sob a justificativa de que a Antaq assegura a devida transparência e participação dos operadores dentro dos prazos legais.

Histórico e valores das sobretaxas anunciadas

A partir de julho, alegando impactos da estiagem de 2026, diversos armadores anunciaram sobretaxas atreladas a custos operacionais específicos, como operações de transbordo e uso de píeres flutuantes.

Entre as operadoras internacionais, as tarifas previstas variavam de acordo com o nível de restrição logística:

• Maersk: anunciou taxas iniciais de US$ 1.228 por contêiner seco, podendo alcançar até US$ 4.646.

• Ocean Network Express (ONE): projetou valores entre US$ 1.458 e US$ 4.592 para operações com balsas e rotas alternativas.

• Hapag-Lloyd: fixou sobretaxas de US$ 1.350 a US$ 3.500 para o uso de estruturas flutuantes.

• CMA CGM: estabeleceu valores a partir de US$ 753 por TEU, condicionados à navegabilidade das hidrovias.

Na navegação de cabotagem, a Aliança sinalizou restrições de capacidade entre o final de setembro e início de outubro de 2026, com valores projetados entre R$ 4.833,27 e R$ 17.845,00 por contêiner. Já a Mercosul Line previu sobretaxas de R$ 5.957,00 por contêiner até 4 de outubro, subindo para R$ 18.254,32 para movimentações ocorridas entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 2026