Amazonas moderniza legislação econômica ao sancionar, ao longo de 2025, cinco novas leis voltadas diretamente ao setor de Indústria, Comércio e Serviços. As normas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), têm como objetivo modernizar o ambiente de negócios, ampliar a competitividade do Estado e alinhar o modelo econômico local às exigências globais de sustentabilidade e inovação.
As medidas adotadas pelo Governo do Amazonas priorizam a transição para a chamada economia verde, a interiorização do desenvolvimento e a diversificação da matriz produtiva, reduzindo a dependência econômica da capital.
Incentivo à inovação e ao empreendedorismo no interior
Entre as leis sancionadas, destaca-se a Lei nº 7.725/2025, originada de Projeto de Lei (PL) do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB). A norma estabelece diretrizes para a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo em municípios do interior, com foco na descentralização do desenvolvimento econômico.
Segundo o parlamentar, a proposta busca levar o modelo de startups, serviços tecnológicos e inovação para regiões estratégicas fora da Região Metropolitana de Manaus. A legislação prevê suporte técnico e a possibilidade de incentivos fiscais para empresas que optarem por se instalar no interior do Estado.
Crescimento dos pequenos negócios reforça necessidade de apoio
O avanço da legislação ocorre em um cenário de crescimento do empreendedorismo no Amazonas. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que o Estado registrou um aumento de 62,2% no número de novos empreendimentos entre 2019 e 2022.
Em 2019, foram contabilizadas 14.111 empresas, número que saltou para 22.893 em 2022. O crescimento evidencia a vitalidade do setor, mas também reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, inovação e estruturação dos negócios locais.
Indústria verde e sustentabilidade na Zona Franca de Manaus
Outra iniciativa relevante é a Lei nº 7.949/2025, que institui o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIIS-ZFM). A proposta teve origem em PL apresentado pelo deputado George Lins (UB) e tem como foco atrair investimentos para empresas que adotem tecnologias limpas, práticas de economia circular e logística reversa.
De acordo com o parlamentar, a lei fortalece o compromisso do Amazonas com a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que mantém a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM). O texto prevê prioridade no acesso a mecanismos de apoio estatal para indústrias que adotem práticas sustentáveis e eficiência energética.
Especialistas avaliam a medida como um passo importante para alinhar o PIM às exigências internacionais de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Comércio, serviços e inclusão produtiva
No setor de Comércio e Serviços, as leis sancionadas em 2025 concentram-se na modernização fiscal e na inclusão social. A Lei nº 7.680/2025 criou programas específicos para a formação de mulheres em áreas técnicas da Indústria e do Comércio, com o objetivo de reduzir o hiato de gênero no mercado de trabalho qualificado.
A norma é resultado de um PL conjunto dos deputados Rozenha (PMB), Débora Menezes (PL) e Roberto Cidade (UB). Segundo Rozenha, a legislação busca ampliar a inserção profissional feminina, garantindo autonomia, qualidade no emprego e independência econômica.
Atualizações no ICMS e adequação às normas federais
Também foi sancionada a Lei nº 7.974/2025, que promove atualizações na legislação do ICMS, adequando o Amazonas às novas normativas federais. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade do fluxo comercial no Estado, sem prejuízos à arrecadação.
Diversificação econômica e proteção da Zona Franca
Com o conjunto de novas leis, o Amazonas busca proteger o modelo da Zona Franca de Manaus, ao mesmo tempo em que avança na diversificação econômica, apostando em tecnologia, inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva como pilares do desenvolvimento.
