O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (17/12), o repasse de R$ 5 milhões para instituições de pessoas com deficiência, além do lançamento de novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que irão beneficiar os setores social e primário, com investimento total de R$ 25 milhões em todo o Amazonas.

Durante o evento, o governador destacou a importância do apoio governamental às organizações que atuam diretamente no atendimento social. Segundo Wilson Lima, muitas dessas instituições dependem de doações, trabalho voluntário e do suporte do poder público para manter serviços essenciais à população mais vulnerável, tanto na capital quanto no interior do estado.

Repasse de R$ 5 milhões beneficia 20 organizações da sociedade civil

Os R$ 5 milhões destinados às pessoas com deficiência serão repassados a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com aporte de até R$ 250 mil por instituição. Os recursos serão utilizados no desenvolvimento de projetos socioassistenciais e socioeducativos, com foco na inclusão social, cidadania e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

As iniciativas selecionadas integram a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de ampliar a equiparação de oportunidades e garantir apoio a instituições que realizam atendimentos diretos a pessoas e famílias que não conseguem arcar com os custos de tratamentos especializados.

Representantes das entidades destacaram que o fomento permitirá ampliar os atendimentos e alcançar famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços nas áreas de saúde, inclusão, qualidade de vida e cidadania.

Editais do FPS destinam R$ 25 milhões aos setores social e primário

Além do repasse às instituições de pessoas com deficiência, o governador lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, que somam R$ 25 milhões em investimentos, sendo R$ 15 milhões para o setor social e R$ 10 milhões para o setor primário.

No setor social, os recursos irão apoiar projetos voltados ao combate à pobreza, fome e desemprego, à redução das desigualdades sociais, à promoção dos direitos das mulheres e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

As OSCs poderão apresentar propostas que incluam aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaços físicos, contratação de equipe essencial e serviços especializados. Instituições que atuam com serviços de acolhimento poderão destinar até 20% do valor do projeto para gêneros alimentícios, com limite de R$ 200 mil por proposta e uma proposta por CNPJ.

Recursos para o setor primário visam geração de renda no interior

Os R$ 10 milhões destinados ao setor primário irão fomentar projetos de geração de renda, fortalecimento do trabalhador rural e melhoria do escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico no interior do Amazonas.

Nesse eixo, as propostas podem prever aquisição de materiais de consumo, serviços especializados, equipamentos, bens móveis e adequação de espaço físico, respeitando o limite de uma proposta por CNPJ, no valor máximo de R$ 180 mil.

Prazo e canais para envio dos projetos

Os editais já estão disponíveis no site da Casa Civil, no endereço
www.casacivil.am.gov.br/editaisfps.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual do FPS, no site
online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM.

O prazo final para submissão dos projetos é 16 de janeiro de 2026.

Manual orienta prestação de contas e uso dos recursos

Como parte das ações de fortalecimento das parcerias com o terceiro setor, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, disponível no site www.sepcd.am.gov.br. O documento reúne orientações para garantir transparência, segurança e correta aplicação dos recursos públicos.

O evento contou com a presença da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Selma Nunes; da titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa; da secretária executiva do FPS, Kathlen Santos; da secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Kelly Patrícia; além dos vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo.