O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que anteriormente eram isentas de imposto de importação.
Taxa de importação
Essa medida impacta diretamente consumidores que realizam compras em sites como Shopee, AliExpress e Shein. A nova taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca incentivar a fabricação de veículos menos poluentes.
O programa Mover, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11 com 380 votos a favor e 26 contra, prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses incentivos são destinados à redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa.
Política nacional para a primeira infância
Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecida como Conselhão, o presidente Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância.
Esta política, baseada em propostas de um grupo de trabalho entregue ao governo federal no último dia 13, prioriza crianças de até seis anos de idade, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade, através de estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal.
*Com informações da Agência Brasil
