A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou a votação de um projeto de lei para autorizar a operação de cassinos no Amazonas, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, e no Distrito Federal. A proposta também legaliza bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Detalhes do Projeto:
- Dois cassinos previstos para o Amazonas, três para São Paulo, e um para cada estado e o Distrito Federal.
- Casas de jogos permitidas em embarcações em estados turísticos, como Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
- O cassino deve ter capital social mínimo de R$ 100 milhões e credenciamento válido por 30 anos.
- Projeto autorizado pela Câmara dos Deputados.
- Relator, senador Irajá (PSD-TO), destaca controle estatal para mitigar vínculos com o crime organizado.
Posições e Controvérsias:
- Senadores da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar se opõem à proposta.
- Críticas destacam danos financeiros e sociais, ampliação da criminalidade e impacto na saúde das pessoas.
Novos Tributos Propostos:
- Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija).
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
A votação ocorre em meio a controvérsias sobre os impactos dos jogos de azar na sociedade e destaca a busca por regulamentação estatal para mitigar problemas associados.
