O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.
O texto original do projeto previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. No entanto, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, DF e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS, e R$ 6,3 bilhões compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
Os recursos serão rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, que limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
