Motoristas que possuem veículos com ruídos extremamente elevados podem ser multados pelo barulho, é o que propõe o Projeto de Lei nº 532/2021, de autpria do vereador Márcio Tavares (Republicanos), apresentado na Câmara de Manaus nesta semana.
Segundo o PL, a emissão de ruídos por acessórios, dispositivos, equipamentos ou componente de veículos automotores passará a ser penalizado com multa de 5 Unidades Fiscais do Municípios (UFMs), o que equivale a R$ 537,05.
Em caso de reincidência, em um período de 12 meses, o valor da multa será dobrado chegando a R$ 1.146,1.
Está previsto no PL ainda que quem tentar impedir ou dificultar a ação fiscalizadora também será multado.
Veículos usados pela segurança pública, militares, de competições – devidamente autorizados, e ambulâncias estão dispensados do cumprimento da lei.
O PL segue em tramitação na Câmara Municipal, para então ser votado pelos vereadores.
Infração grave
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê infração grave, punida com cinco pontos na carteira, para quem adulterar o silenciador de motor com intuito de ocasionar emissão de ruídos em veículos.
Leia mais:
PL quer proibir consumo de bebida alcoólica em ônibus de Manaus
Vereadores aprovam PL que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
Wilson envia à Aleam projeto do 14⁰ e 15⁰ salários para servidores da educação
