Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubaram nesta semana o veto do governador ao projeto de Lei 516/2019, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que cria o aplicativo turístico “Conheça o Amazonas”. Wilson Lima (PSC) havia barrado a proposta há um mês, alegando que geraria “inegável despesa” para o Amazonas e que a mesma seria inconstitucional.
Na justificativa ao veto, o governador disse ainda que o projeto de lei não indica a fonte de custeio e que isso acarretaria em uma movimentação da máquina pública e aquisição de materiais para a concretização da lei. Segundo parecer do gabinete, o projeto de lei seria inconstitucional.
Confira como votaram os parlamentares:
A pergunta era se o veto do governador deveria ser mantido.
O aplicativo criado pelo PL 516/2019, tem como objetivo principal dar informações para turistas que tem o objetivo de visitar o Amazonas. “O aplicativo será uma importante ferramenta para visitantes e turistas que estarão no Amazonas, visando criar melhores e mais envolventes experiências turísticas por meio do aplicativo com orientação por intermédio de GPS, localidade, endereços e todos os links que envolvem a localização dos locais que envolvem as regras do turismo.” declarou o deputado.
Além de pontos turísticos e sugestões de restaurantes e hotéis, o texto do projeto também “obriga” a constar no aplicativo as seguintes informações: serviços de urgência e emergências; delegacias (delegacia do Turista). “Além de localizar serviços de urgência e emergência, na qual o turista vai ser informado do local mais próximo para ser atendido no Estado do Amazonas como delegacias do turista entre outros órgãos que compreendam o Estado, que se dará por aplicativos baseados na internet, disciplinando a forma de como será realizado pelo usuário para exploração da atividade”, argumentou Felipe.
A proposta segue agora para sanção do governador do Estado. O aplicativo estará disponível para IOS, Android e Windows Phone.
Confira o projeto na íntegra aqui.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
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