O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os principais assuntos está o avanço de propostas como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o fim da chamada Taxa das Blusinhas e o Marco Legal dos Minerais Críticos.

O encontro havia sido anunciado por Lula na semana passada. Horas antes da reunião, o presidente voltou às redes sociais para reforçar a agenda e defender maior rapidez na análise das matérias pelo Congresso Nacional.

Segundo Lula, os quatro temas são considerados prioritários para o governo. O presidente afirmou que o momento é importante para o futuro do país e que o Brasil estaria preparado para avançar nas propostas, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso e a segurança das famílias.

Fim da escala 6×1 é uma das principais pautas

Entre os assuntos que devem concentrar as discussões está o fim da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A proposta está relacionada à PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

A PEC chegou ao Senado em maio, mas só começou a avançar na Casa quase três meses depois. O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, assumiu a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 22.

A expectativa é que a retomada do diálogo entre o Palácio do Planalto e os presidentes do Congresso ajude a destravar a tramitação da matéria.

Taxa das Blusinhas também está na agenda

Outro tema previsto para a reunião é a MP 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como Taxa das Blusinhas.

A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso para continuar válida. Caso não seja convertida em lei dentro do prazo, a MP perde a eficácia em setembro, o que pode levar ao retorno da cobrança.

Lula já havia sinalizado a intenção de negociar com o Congresso uma solução para tornar permanente o fim do imposto sobre essas compras.

PEC da Segurança Pública está entre os temas

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também será discutida pelos chefes do Executivo e do Legislativo.

A proposta foi aprovada pela Câmara em março e atualmente tramita no Senado. O texto prevê mudanças na organização da segurança pública, com o objetivo de ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor e estabelecer novas possibilidades de financiamento.

A matéria é considerada uma das principais propostas do governo na área de segurança pública e depende de acordo entre as lideranças do Congresso para avançar na tramitação.

Marco Legal dos Minerais Críticos

O quarto tema da reunião é o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e vem sendo tratado no Congresso como um marco para o setor.

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e agora está sob análise do Senado. O texto estabelece mecanismos para estimular a pesquisa, o processamento e a transformação de minerais considerados estratégicos no território brasileiro.

Também estão previstos instrumentos de governança e incentivos para projetos considerados prioritários.

A discussão sobre minerais críticos ganhou importância diante da crescente demanda internacional por matérias-primas utilizadas em setores como tecnologia, indústria, energia e transição energética.

Reunião busca destravar pautas no Congresso

A reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre ocorre em um momento de pressão para acelerar a tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo governo.

Além de discutir o andamento das matérias, o encontro deve servir para alinhar o Executivo e o Congresso sobre os próximos passos de projetos que dependem de articulação política para avançar nas duas Casas.

As decisões e eventuais acordos firmados durante a reunião poderão definir o ritmo de votação das propostas nas próximas semanas.