O Projeto de Lei 3057/2020, apresentado pelo senador amazonense Plínio Valério (PSDB), quer impedir que as instituições financeiras, públicas ou privadas, estabeleçam limites para que os clientes usem recursos próprios depositados em conta corrente para pagamentos ou quitação de débitos. O parlamentar acredita que a imposição de limites é uma arbitrariedade das instituições bancárias.
De acordo com o texto da proposta, as instituições financeiras, públicas ou privadas, ficariam vedadas de estabelecer limites, independentemente do canal utilizado para as transações, seja on-line ou presencial, para que seus clientes utilizem recursos próprios depositados em conta corrente, disponíveis, para realização de pagamentos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumentou que a pandemia causada pelo novo coronavírus tem exigido a adoção de medidas duras por parte dos governos, como a instituição de quarentenas e restrições de locomoção para os cidadãos. Diante deste cenário, de acordo com o Senador, muitas pessoas tem encontrado dificuldades para pagar suas contas ou quitar débitos a vencer, mesmo possuindo recursos depositados em suas contas correntes.
“O que ocorre é que muitas instituições bancárias têm imposto limites para que os seus clientes utilizem os seus próprios recursos, promovendo uma verdadeira afronta às liberdades básicas desses cidadãos, que se vêm incapazes de honrar seus compromissos financeiros mesmo possuindo recursos para tal. Além disso, muitos são obrigados a se deslocar até agências físicas para que consigam efetivar tais pagamentos, uma vez que alguns bancos apenas liberam os supracitados recursos de forma presencial”, justificou o senador amazonense.
Em entrevista ao Portal Projeta, Plínio ainda alegou que “os bancos agem como se fossem o dono do dinheiro limitando o valor do saque que quase sempre, fica abaixo do valor dos compromissos”. E acrescentou: “a legislação vigente precisa ser revista porque favorece os bancos . E os banqueiros fazem o que querem, sempre olhando o que é melhor para eles, impondo maiores restrições aos donos do dinheiro e fica por isso mesmo. Se eu conseguir aprovar essa lei, o que não será uma tarefa fácil, o correntista saíra ganhando porque, enfim, vai poder mandar no seu dinheiro. Limitar o valor máximo do saque em tempo de pandemia, é no mínimo um abuso”, comentou o senador.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
