De autoria do vereador Ewerton Wanderley (sem partido), tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei 86/2019, que propõe a isenção do pagamento no estacionamento rotativo Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência na capital amazonense. A proposta se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda emissão de parecer para ser submetida à votação em plenário.
Pela proposta, a isenção da Zona Azul somente será concedida aos idosos e deficientes mediante apresentação do cartão de gratuidade de estacionamento e os beneficiados poderão usufruir desse direito mesmo que seus veículos estejam estacionados em vagas que nãos sejam as reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
O projeto também estabelece que a permanência no estacionamento nestas condições deverá ser de no máximo três horas, sendo necessário deixar em local visível no interior do veículo o cartão de gratuidade de estacionamento. Caso a lei seja sancionada, o cartão de gratuidade de estacionamento deverá ser solicitado na MANAUSTRANS.
Na justificativa do projeto, o vereador explica que a iniciativa surgiu como uma forma de “colaborar com estes cidadãos, ampliando o acesso sem maiores entraves, respeitando o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana”. O parlamentar argumenta, também, que “o município precisa cada vez mais eliminar obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, visando prioritariamente atender às necessidades dos idosos e portadores de deficiência física, que naturalmente tem a mobilidade reduzida”.
Sobre a Zona Azul
O Zona Azul já está em funcionamento há mais de um ano no Centro de Manaus. Para usar as vagas de estacionamento cadastradas na Zona Azul o usuário paga o valor de R$ 2,45 por hora. O cidadão manauara pode baixar o aplicativo e pagar com cartão de crédito ou débito ou em dinheiro direto aos servidores da empresa que circulam pelas ruas onde o sistema está implantado.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
