O registro de casos de racismo e discriminação racial aumentaram cerca de 11% de janeiro até outubro, em Manaus, conforme indicadores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Na capital, a Polícia Civil do Amazonas possui unidade especializada para o registro e a investigação dos casos, a Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops).
Entre janeiro e outubro de 2019, a polícia recebeu 20 registros de casos com suspeita de racismo. No mesmo período do ano passado, foram 18. Previsto na Lei 7.716/1989, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, a vítima pode fazer a denúncia mesmo anos após ter sofrido a discriminação.
Criada em 1989, a legislação é um importante instrumento de combate ao crime de discriminação contra pessoas pela cor da pela ou etnia. A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Além da discriminação racial, podem ser enquadradas na Lei de Racismo atos que ofendam outros grupos étnicos, LGBTQ+, pessoas com deficiência, além da intolerância religiosa.
Para quem sofre discriminação pela internet, há ainda a Lei 8.801/90, que trata sobre os crimes praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza. Há penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional. A pena também é de um a três anos de reclusão e multa.
Denúncias – As vítimas têm diversos meios para buscar a Justiça contra os infratores. A Deops é a unidade especializada na apuração dos casos, mas o registro do Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP), e até mesmo pela internet na página da Delegacia Interativa (www.delegaciainterativa.am.gov.br).
A Deops fica no prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil, na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital, em frente ao Sambódromo. A unidade funciona no horário comercial, das 8h às 18h, e atende por meio do telefone (92) 3214-2268.
Para o registro, é importante que as vítimas recolham provas dos crimes para dar mais robustez ao processo. Testemunhas, gravações e até prints, nos casos de crimes virtuais, podem fazer a diferença nas investigações.
Com informações da Secom*
