Um dos coautores do requerimento da instalação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), disse na tarde desta sexta-feira (24) que a tarifa “abusiva” de esgoto cobrada pela concessionária “tem que caber no bolso da população”.

O vereador se pronunciou durante a instalação da CPI das Águas nesta sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A CPI pretende apurar possíveis práticas abusivas da concessionária, como:

• Reajuste abusivo da taxa de esgoto;
• Recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços de conserto;
• Destruição de calçada para obras;
• Interrupções abruptas no serviço de abastecimento de água;
• Discrepância entre consumo e cobrança nas residências;
• Ausência de relatório de cumprimento de metas;
• A qualidade da água fornecida pra concessionária;
• Rompimentos contínuos de adutoras na cidade.

Além de Rodrigo Guedes, estiveram presentes na CMM seis dos dezoito vereadores que votaram a favor da CPI: o presidente da Casa, Caio André (PSC), a vereadora Glória Carratte (PL), os vereadores Diego Afonso (UB), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (UB) e Elissandro Bessa (Solidariedade).

Ainda de acordo com Guedes, a CPI visa “investigar se o planejamento da Águas de Manaus está sendo cumprido pela empresa”. Além disso, os parlamentares pretendem investigar quais ações estão sendo tomadas pela Prefeitura de Manaus para a fiscalização da concessionária.

“A gente quer saber o que a Prefeitura de Manaus tem feito pra punir a Águas de Manaus. A Águas de Manaus já pagou alguma multa? Ninguém sabe. Existe uma clara leniência da prefeitura com a empresa que deita e rola na cidade, sem nenhum tipo de punição pra que ela seja compelida a melhorar os seus serviços”, enfatizou o vereador.

O presidente da CMM, Caio André, afirmou que a CPI terá “total liberdade para a contratação dos profissionais competentes das áreas para analisar os dados investigados pela CPI”.

Ainda não há uma data para o início da comissão. “No mais tardar, na segunda semana de março devemos deliberar em plenário e começar a montagem dos membros e a consolidação de quem participará da comissão da CPI”, explicou Caio André.

Sobre a CPI

O requerimento da CPI é dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro.

São eles: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (Avante), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jaqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).

A comissão da CPI será composta por um presidente e um relator, e seguirá o rito de comissões especiais, podendo ser integrada por até sete membros.

Trabalhos 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês).

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.

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