O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 3.723/2019, de autoria do Poder Executivo, que amplia a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Uma das bandeiras do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta visa permitir a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das já previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pelo Estatuto, somente militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais tem permissão para o uso do instrumento.
O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico. O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes.
Um milhão de armas registradas no país
O número de armas de fogo registradas no Brasil chegou a 1 milhão. A marca foi atingida em setembro, após os recentes decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram 36 mil novos registros na Polícia Federal entre janeiro e agosto, sendo que 52% ocorreram nos últimos três meses do período após a edição dos decretos. Considerando uma média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997.
O vice-presidente Hamilton Mourão, presidente em exercício, chegou a comentar a marca de um milhão de armas registradas no Brasil. “Questão de arma é questão de livre arbítrio das pessoas, desde que elas se enquadrem no que prevê a legislação. Nós temos 220 milhões de habitantes, um milhão de armas tá pouco. Tem que ter mais”, declarou Mourão nesta terça-feira 29.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
