Terrenos atingidos pelo fogo somam o equivalente a quase 2,5 mil campos de futebol; responsáveis pelas queimadas ainda não foram identificados.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou duas áreas que totalizam 1.761,88 hectares de vegetação atingida por queimadas no município do Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. A extensão corresponde a aproximadamente 2.467 campos de futebol. Os procedimentos administrativos foram concluídos na quarta-feira (11), após fiscalizações realizadas nos dias 9 e 10 de novembro. Os responsáveis pelos danos ambientais ainda não foram identificados.

As medidas ocorreram durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, realizada sob a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que estabelece a proibição do uso do fogo no Amazonas pelo período de 120 dias.

As áreas embargadas estão localizadas na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, quilômetro 13. Na segunda-feira (9), a fiscalização identificou e embargou 959,52 hectares. No dia seguinte, terça-feira (10), outros 802,36 hectares foram incluídos na medida.

A identificação dos terrenos ocorreu a partir de alertas de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens do Programa Brasil Mais. Os dados foram analisados pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com apoio técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Embargo ambiental pode ocorrer mesmo sem identificação dos responsáveis

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a legislação permite a adoção de medidas administrativas mesmo quando não há identificação imediata de quem provocou o dano ambiental. Segundo ele, o objetivo principal é interromper a degradação e proteger as áreas atingidas enquanto as investigações buscam esclarecer as responsabilidades.

“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano. Quando houver a identificação de quem provocou a irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização”, afirmou Picanço.

Os dois termos de embargo foram registrados em nome de “desconhecido”, procedimento adotado quando os fiscais constatam uma infração ambiental, mas não conseguem identificar o responsável. Nessa situação, a restrição fica vinculada à localização do terreno, independentemente de quem seja seu proprietário ou possuidor.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, esclareceu que as restrições continuam válidas mesmo quando ocorre a transferência da propriedade. Dessa forma, quem adquirir ou passar a ocupar legalmente uma área embargada deverá respeitar as limitações estabelecidas e poderá ter a obrigação de recuperar os danos ambientais, ainda que não tenha provocado a degradação.

A obrigação de recuperação ambiental pode alcançar proprietários ou possuidores atuais e anteriores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a aplicação de multas administrativas depende da identificação e da apuração da responsabilidade pela infração, não sendo transferida automaticamente ao comprador do imóvel.

O embargo, no entanto, não significa perda da propriedade ou da posse do terreno. Nos dois casos registrados no Careiro, a medida restringe as atividades nas áreas até que ocorra a recuperação ou regularização ambiental, com exceção das atividades de agricultura de subsistência e das ações de proteção florestal.

Drones auxiliaram na identificação dos danos provocados pelo fogo

Durante as vistorias, os fiscais ambientais utilizaram drones para registrar a extensão dos danos à vegetação. O equipamento é empregado regularmente pelo Ipaam nas ações de monitoramento e fiscalização ambiental.

As análises técnicas também identificaram diferentes focos de calor nas áreas vistoriadas, situação que dificultou a determinação da origem das chamas. Até o momento, não foi estabelecida a finalidade do uso do fogo nos terrenos.

As irregularidades foram enquadradas no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição da cobertura vegetal mediante utilização irregular do fogo em área agropastoril.

De acordo com o órgão ambiental, o embargo pode ser aplicado independentemente da imposição de multa. A medida tem caráter administrativo e busca impedir a continuidade dos danos enquanto são adotadas as providências necessárias para a regularização ambiental.

Operação Tamoiotatá 6 reúne órgãos estaduais e federais

A Operação Tamoiotatá 6 é realizada continuamente, por meio de etapas sucessivas, com a participação de diferentes instituições de fiscalização, segurança e proteção ambiental.

Além do Ipaam, integram a operação a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O Ipaam atua na fiscalização ambiental, identificando irregularidades relacionadas ao uso do fogo e aplicando medidas administrativas, como multas e embargos. O órgão, entretanto, não realiza o combate direto aos incêndios. Essa atribuição cabe ao Corpo de Bombeiros, responsável pelas ações em campo para controlar e extinguir as chamas.

A operação também recebe apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e conta com recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com participação do banco de desenvolvimento alemão KfW.

Como denunciar queimadas e desmatamento ilegal no Amazonas

A população pode contribuir com as ações de fiscalização por meio de denúncias de desmatamento ilegal e utilização irregular do fogo. As informações podem ser encaminhadas diretamente ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454.

O órgão recomenda que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, de informações sobre a localização da ocorrência, fotografias ou vídeos que ajudem a identificar a área atingida.

Em situações de incêndio em andamento, a orientação é acionar diretamente o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas pelo telefone 193.