De autoria do senador Irajá (PSD), o Projeto de Lei Complementar 274/2019, do Senado Federal, pretende criar um novo modelo de empresa para jovens empreendedores, como forma de incentivo para abrir seus negócios. A proposta, que estabelece uma nova modalidade empresarial chamada Microempreendedor Jovem (MEJ), aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o autor do projeto, a proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI), previstas no Simples Nacional, e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês), exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. A opção pelo regime poderá durar até 24 meses.
Na justificativa da proposta, o senador destaca que a situação do brasileiro que procura emprego está extremamente complicada e que os jovens são os que mais sofrem com a crise do mercado de trabalho. “Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego afeta principalmente os jovens. A maior taxa fica para o grupo de 25 anos a 39 anos, que chega a ser quase três vezes superior à média geral. E entre os jovens que encontram emprego, a imensa maioria, quase noventa por cento, vão para a informalidade, trabalhando sem carteira assinada ou por conta própria, mas sem empresa constituída”, argumentou.
O projeto acrescenta artigo à Lei Complementar 123/2006. Ele deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
